Temer perdoa dívida bilionária do Itaú. Bonzinho, não é?

O governo Temer (PMDB) vai deixar de cobrar R$ 25 bilhões sonegados pelo Itaú relativos à valorização do banco devido à fusão com o Unibanco. A decisão foi tomada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda, por 5 votos a 3.

Parte deste dinheiro sonegado seria para pagamento à Previdência Social da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) e o restante à Receita Federal.

Abriu mão

O governo abriu mão de R$ 25 bilhões para o banco, num momento em que diz não ter dinheiro em caixa, que precisa cortar investimentos sociais, privatizar, demitir, reformar a Previdência para garantir o pagamento de juros da dívida pública aos próprios bancos. Faz o jogo do sistema financeiro. Daí não ser estranha esta decisão de perdoar a sonegação de uma quantia tão gigantesca, que fará falta à Previdência Social, quando se fala tanto em déficit.

Entenda melhor

A fusão gerou ganho de capital de R$ 17 bilhões. Isso porque em 2008 os acionistas do Unibanco receberam ações em duas etapas: primeiramente do Itaú e depois da Itaú Holding. As ações foram emitidas pelo Itaú por R$ 12 bilhões, mas o banco dos Setúbal recebeu R$ 29 bilhões ao repassar estes papéis aos acionistas do Unibanco.

Todo contribuinte pessoa física paga imposto, por exemplo, sobre a valorização de um imóvel quando da sua venda. Mas o Itaú não paga R$ 25 bilhões ao Fisco e à Previdência, pela sua valorização.

Esta decisão do Carf é um verdadeiro escárnio com o povo brasileiro, castigado por medidas duras do governo que têm como objetivo cortar direitos.

Vale lembrar que, não por acaso, pelo menos dois banqueiros estão em postos-chave da administração Temer: Henrique Meireles, no comando do Ministério da Fazenda, ao qual o Carf é subordinado, e Ilan Goldfajn, no Banco Central.

A Procuradoria da Fazenda vai recorrer da decisão. A cobrança de tributos sobre a fusão do Itaú e do Unibanco é o processo de maior valor que tramita no Carf. Em julho do ano passado, a Operação Zelotes da Polícia Federal (PF) prendeu o ex-relator do processo sob a acusação de que ele tinha cobrado propina do Itaú para votar a favor do banco.