Reforma da Previdência: mulheres não terão aposentadoria

O aumento do tempo de contribuição dos atuais 15 para 25 anos e a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, novidades previstas na reforma da Previdência que tramita no Congresso e é uma das armas de Temer para sanar as contas públicas, vão deixar entre 44% e 56% das mulheres que hoje contribuem sem acesso ao benefício por idade. A conclusão é de um estudo técnico feito pelo Ipea. Para os homens, esse percentual será de 26,6%.

Para Joana Mostafá, coordenadora do estudo, a rotatividade e a informalidade do mercado de trabalho vão fazer com que a maioria dos trabalhadores não consiga alcançar 25 anos de contribuição. Isto porque para alcançar esse tempo, o brasileiro precisa trabalhar mais: em média, 33 anos e 4 meses. No caso delas, há um agravante, diz Joana. Devido à divisão sexual do trabalho, elas assumem grande parte dos afazeres domésticos – casa, filhos e cuidado com idosos – fazendo com que tenham mais dificuldade de acessar o mercado formal e, portanto, mais dificuldade de acumular os anos de contribuição. No país, 90% delas dizem que fazem tarefas domésticas, contra 50% deles, segundo o IBGE.

“Haverá masculinização da aposentadoria”, defende ela.

Diferença é justificável

O estudo também apoia que se mantenha o atual critério que dá à mulher a possibilidade de se aposentar cinco anos mais cedo.

Segundo o levantamento, se for considerado o trabalho doméstico, conclui-se que a mulher brasileira trabalha oito horas a mais por semana. Nos países da OCDE (grupo dos mais ricos do mundo) e que não têm diferenciação de gênero na aposentadoria, são três horas, diz.

Em uma simulação em que homem e mulher comecem trabalhando aos 22 anos, para se aposentar aos 65, a mulher terá trabalhado 7 anos e 10 meses a mais que o homem. Daí, a antecipação do benefício para elas é justificável, diz.

A pesquisadora destaca ainda que outros fatos, além da jornada dupla de trabalho, distanciam a realidade feminina da masculina.

“Estamos falando da desigualdade ocupacional, da diferença de salários e da taxa de desemprego, que é maior entre as mulheres. A mulher poderia contribuir mais (para a Previdência) se não fossem essas dificuldades”, completa.